Question 1

Qual é o capital social mínimo para constituir uma SARL no Luxemburgo?

Accepted Answer

O capital social mínimo de uma SARL no Luxemburgo é de 12 000 €, devendo ser integralmente realizado na constituição. Para uma SARL-S (sociedade por quotas simplificada), o capital mínimo é de apenas 1 €, com a obrigação de constituir uma reserva legal de 12 000 €.

Question 2

Quanto tempo demora a constituir uma empresa no Luxemburgo?

Accepted Answer

Com a Bookkeeper.lu, a constituição de uma empresa demora em média 5 a 10 dias úteis: redação dos estatutos, escritura notarial, inscrição no Registo de Comércio e Sociedades (RCS) e obtenção do número de IVA. As SARL-S podem ser constituídas em apenas 72 horas.

Question 3

Quais são as obrigações contabilísticas de uma empresa luxemburguesa?

Accepted Answer

Toda empresa luxemburguesa deve manter uma contabilidade conforme ao Plano Contabilístico Normalizado (PCN), depositar as contas anuais no RCS, apresentar as declarações fiscais (IRC, ICC, imposto sobre o património líquido) e, quando aplicável, apresentar declarações de IVA trimestrais ou mensais.

Question 4

Qual é a taxa de imposto sobre as sociedades no Luxemburgo?

Accepted Answer

A taxa global de imposto para uma empresa sediada na cidade do Luxemburgo é de aproximadamente 24,94%, incluindo o Imposto sobre o Rendimento das Coletividades (IRC) a 17%, a contribuição para o fundo de emprego (1,19%) e o Imposto Comercial Municipal (ICC) a aproximadamente 6,75%. A taxa pode variar consoante o município da sede social.

Question 5

Posso constituir uma empresa no Luxemburgo como não residente?

Accepted Answer

Sim, os não residentes podem perfeitamente constituir uma empresa no Luxemburgo. Precisará de um endereço de sede social no Luxemburgo (que podemos fornecer), de uma conta bancária luxemburguesa e de cumprir os requisitos KYC/AML. A nossa equipa multilingue acompanha-o em todas as etapas.

Question 6

Que documentos são necessários para constituir uma empresa?

Accepted Answer

Os documentos necessários incluem: um documento de identificação válido de cada fundador, um comprovativo de morada com menos de 3 meses, um certificado de não falência do país de residência, o projeto de estatutos e o comprovativo de depósito do capital social. Para fundadores pessoas coletivas, é igualmente necessário um extrato do registo comercial.

Question 7

Como funciona o IVA no Luxemburgo?

Accepted Answer

O Luxemburgo aplica uma taxa normal de IVA de 17% (a mais baixa da UE), uma taxa intermédia de 14%, uma taxa reduzida de 8% e uma taxa super-reduzida de 3%. As declarações de IVA são mensais, trimestrais ou anuais, consoante o volume de negócios. O limiar de sujeição ao IVA é de 35 000 € de volume de negócios anual.

Question 8

Que línguas fala a sua equipa?

Accepted Answer

A nossa equipa trabalha em francês, inglês, alemão e português. Todos os documentos, relatórios e comunicações podem ser fornecidos na língua da sua preferência.

Escrituração contabilística no Luxemburgo

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