Otimização fiscal no Luxemburgo: Estratégias legais 2026

Regime de participation exemption (mãe-filha)

Os dividendos recebidos e as mais-valias realizadas na cessão de participações qualificadas são isentos a 100 % de IRC e de ICC. Condições: deter pelo menos 10 % do capital (ou uma participação com custo de aquisição de pelo menos 1,2 M€) durante pelo menos 12 meses, e a filial deve estar sujeita a um imposto comparável (pelo menos 8,5 %). Este regime faz do Luxemburgo uma plataforma ideal para as holdings intermédias.

Estruturas holding e SOPARFI

A SOPARFI (Société de Participations Financières) combina o regime de participation exemption com a vasta rede de convenções fiscais do Luxemburgo. Permite receber dividendos e alienar participações em quase isenção de imposto, acedendo ao mesmo tempo às taxas reduzidas de retenção na fonte previstas pelas convenções bilaterais. A SOPARFI não é um regime especial, mas uma sociedade comercial comum (SARL ou SA) que beneficia do regime fiscal comum luxemburguês.

Planeamento conforme e substância

• Respeitar as exigências de substância económica: escritórios, colaboradores qualificados, decisões tomadas no Luxemburgo
• Cumprir as regras antiabuso (ATAD): principal purpose test, CFC rules, exit taxation
• Documentar os preços de transferência em conformidade com as guidelines da OCDE (relatório local, master file, CbCR)
• Verificar a compatibilidade com as regras do Pilar 2 (tributação mínima de 15 % para os grupos com VN superior a 750 M€)