Assembleia geral no Luxemburgo: procedimento e modelos de ata
Mickaël LOC
Jurista de empresa ·
Assembleia geral no Luxemburgo: procedimento e modelos de ata
A assembleia geral de sócios é o órgão supremo de decisão nas sociedades luxemburguesas. Reúne-se pelo menos uma vez por ano para aprovar as contas, aplicar o resultado e dar quitação aos gerentes ou administradores. Aplicam-se regras precisas de convocatória, quórum e maioria consoante o tipo de assembleia e a forma jurídica.
Tipos de assembleias e convocatória
A assembleia geral ordinária (AGO) realiza-se todos os anos nos 6 meses seguintes ao encerramento do exercício, na data, hora e local fixados pelos estatutos. A assembleia geral extraordinária (AGE) é convocada para qualquer alteração dos estatutos (mudança de sede, aumento de capital, dissolução). A convocatória deve indicar a ordem de trabalhos, a data, a hora e o local. Para as SARL, a convocatória é feita por carta registada com pelo menos 8 dias de antecedência. Para as SA, é exigida a publicação no RESA e num jornal luxemburguês com pelo menos 15 dias de antecedência (30 dias para sociedades cotadas).
Quórum e maiorias
| Tipo | SARL | SA |
|---|---|---|
| AGO · Quórum | Nenhum | Nenhum (salvo estatutos) |
| AGO · Maioria | 50 % + 1 do capital | Maioria simples dos votos |
| AGE · Quórum | 50 % do capital (1.ª conv.) | 50 % do capital |
| AGE · Maioria | 75 % do capital | 2/3 dos votos presentes |
| Decisão por unanimidade | Mudança de nacionalidade | Mudança de nacionalidade, aumento de compromissos |
Ata e formalidades
Cada assembleia dá origem a uma ata que deve ser assinada pela mesa (presidente, secretário, escrutinador para as SA) ou por todos os sócios presentes (SARL com menos de 60 sócios). A ata regista as deliberações aprovadas, os resultados da votação e as observações dos sócios. As deliberações que alterem os estatutos devem ser formalizadas por escritura notarial e publicadas no RESA. O registo das atas das assembleias deve ser conservado na sede social durante toda a duração da sociedade e 5 anos após a sua dissolução.
Secretariado jurídico completo A Bookkeeper.lu prepara as suas convocatórias, redige as atas e assegura o acompanhamento das formalidades após a assembleia.
