Sociedade dormente no Luxemburgo: opções e obrigações

Obrigações mantidas durante a dormência

• Depósito das contas anuais no RCS via eCDF (mesmo se as contas forem a zero)
• Declarações fiscais anuais de IRC e ICC (declaração nula se não houver rendimentos)
• Declaração de IVA se registada (possibilidade de solicitar o cancelamento do IVA)
• Pagamento do imposto mínimo sobre o património (535 € para sociedades com ativos financeiros que excedam 90 % do balanço)
• Realização da assembleia geral anual e redação da ata
• Atualização do registo de beneficiários efetivos (RBE)

Riscos de incumprimento

A não entrega das contas anuais durante 3 exercícios consecutivos pode conduzir a uma dissolução judicial a pedido do Ministério Público. O não pagamento do imposto mínimo sobre o património gera juros de mora. A falta de atualização do RBE expõe a coimas de 1.250 € a 1.250.000 €. Na prática, o custo anual de manutenção de uma sociedade dormente situa-se entre 2.000 € e 4.000 € (contabilista + imposto mínimo + domiciliação).

Reativação ou liquidação?

A reativação é simples se a sociedade estiver em dia com as obrigações: basta retomar a atividade e solicitar uma nova autorização de estabelecimento se necessário. Se não houver projeto de retoma, a liquidação é preferível para evitar os custos recorrentes. A liquidação simplificada é geralmente possível para sociedades dormentes sem dívidas e custa entre 3.000 € e 5.000 €, ou seja, menos de 2 anos de custos de dormência.