AML/KYC Luxemburgo: guia de conformidade para sociedades e fundos

Obrigações de due diligence (CDD)

A Customer Due Diligence (CDD) inclui a identificação e verificação da identidade do cliente e do beneficiário efetivo (UBO), a compreensão do objeto e da natureza da relação de negócio e o acompanhamento contínuo das transações. Para os clientes de risco elevado (PEP, países de alto risco, estruturas complexas), é exigida uma due diligence reforçada (EDD): origem do património, origem dos fundos, aprovação da direção sénior, supervisão reforçada das transações. Para os clientes de baixo risco, podem aplicar-se medidas simplificadas.

Triagem PEP e sanções

• Triagem de Pessoas Politicamente Expostas (PEP): membros do governo, altos funcionários, dirigentes de bancos centrais e seus próximos
• Verificação das listas de sanções internacionais: UE, ONU, OFAC (EUA), UK Treasury
• Screening de media desfavorável (adverse media) para detetar envolvimentos em casos de corrupção, fraude ou crime organizado
• Atualização regular dos filtros (no mínimo em cada transação e anualmente para os clientes existentes)

Declaração de operações suspeitas

Qualquer operação suspeita deve ser declarada à Célula de Informação Financeira (CRF) do Ministério Público luxemburguês. A declaração deve ser feita antes da execução da transação, se possível, ou imediatamente depois se a suspeita surgir posteriormente. O declarante está protegido pela lei (sem responsabilidade civil ou penal pelas declarações de boa fé). O incumprimento das obrigações AML/KYC expõe a sanções administrativas que podem atingir 5 M€ ou 10 % do volume de negócios anual.