Substância económica Luxemburgo: exigências para holdings e fundos

Exigências mínimas de substância

• Instalações físicas no Luxemburgo: escritório dedicado (não apenas uma caixa de correio de domiciliação)
• Pessoal qualificado residente no Luxemburgo, com competências adaptadas à atividade da sociedade
• Reuniões do conselho de administração realizadas no Luxemburgo com frequência suficiente (mínimo trimestral recomendado)
• Decisões estratégicas tomadas no Luxemburgo com documentação (atas, trocas de correspondência, análises)
• Contas bancárias luxemburguesas com operações reais e assinaturas locais
• Documentação das atividades: contratos assinados no Luxemburgo, correspondência, análises financeiras

Nível de substância consoante a atividade

O nível de substância exigido é proporcional à complexidade e ao volume das operações. Uma holding passiva que detenha algumas participações pode funcionar com 1-2 colaboradores qualificados e reuniões trimestrais. Uma sociedade de financiamento intragrupo que emita empréstimos significativos deve justificar uma equipa capaz de analisar os riscos de crédito, gerir a tesouraria e tomar decisões de empréstimo de forma independente. Uma sociedade comercial operacional necessita de uma substância correspondente ao seu volume de negócios.

Consequências de falta de substância

A ausência de substância suficiente pode levar à recusa das vantagens fiscais pelas autoridades luxemburguesas ou estrangeiras: recusa do benefício das convenções fiscais, recusa da isenção de participação, requalificação dos fluxos como rendimentos tributáveis no país da fonte. As trocas automáticas de informações (CRS, DAC6) permitem às administrações estrangeiras identificar as estruturas sem substância e contestar as montagens fiscais.