Autorização de estabelecimento no Luxemburgo: Guia completo
Mickaël LOC
Fundador e Gerente, Financial Services ·
Autorização de estabelecimento no Luxemburgo: Guia completo
A autorização de estabelecimento é um pré-requisito legal no Luxemburgo para exercer a maioria das atividades comerciais, artesanais, industriais ou liberais. Emitida pela Direção-Geral das PME e Empreendedorismo do Ministério da Economia, garante que o dirigente possui as qualificações profissionais e a idoneidade exigidas. O prazo médio de obtenção é de 4 a 8 semanas.
Condições de obtenção
O requerente deve preencher três condições cumulativas. Em primeiro lugar, a idoneidade profissional: certificado do registo criminal limpo (boletim n.º 3) com menos de 3 meses do país de residência e de cada país onde o requerente tenha residido mais de 5 anos. Em segundo, a qualificação profissional: diploma reconhecido, experiência profissional de 3 anos no mínimo no setor ou certificado de capacidade consoante a atividade (artesanato, horeca, comércio, indústria). Por último, dispor de um estabelecimento fixo no Luxemburgo (instalação comercial ou contrato de domiciliação).
Documentos exigidos
- Formulário de pedido preenchido e assinado
- Cópia do passaporte ou bilhete de identidade do dirigente qualificado
- Certificado do registo criminal (boletim n.º 3) com menos de 3 meses
- Comprovativos de qualificação profissional (diplomas, certidões de experiência, certificados)
- Prova de estabelecimento no Luxemburgo (arrendamento comercial ou contrato de domiciliação)
- Certidão do RCS se a sociedade já estiver registada
Prazo e procedimento
O pedido é feito online através do portal MyGuichet.lu ou por correio postal. O prazo de tratamento é de 4 a 8 semanas em média, podendo alongar-se se forem solicitados documentos complementares ou se a qualificação necessitar de validação pela Câmara dos Ofícios ou pela Câmara de Comércio. A autorização é emitida em nome do dirigente qualificado e associada a uma sociedade específica. Em caso de mudança de dirigente ou de atividade, é necessário um novo pedido.
Obtenção de autorização simplificada A Bookkeeper.lu prepara o seu processo de autorização de estabelecimento e assegura o acompanhamento até à obtenção.
