Faturação e IVA para freelancers no Luxemburgo

Menções obrigatórias numa fatura

• Nome completo, morada e número de IVA do freelancer (ou menção "artigo 60 IVA" se isento)
• Nome completo, morada e número de IVA do cliente (obrigatório para B2B intracomunitário)
• Número sequencial único da fatura e data de emissão
• Descrição precisa da prestação ou do bem entregue
• Preço unitário sem IVA, quantidade, montante total sem IVA, taxa e montante de IVA, montante com IVA
• Data da prestação ou período abrangido
• Condições de pagamento e coordenadas bancárias (IBAN)

Limiar de isenção de IVA: 35 000 €

O freelancer cujo VN anual não ultrapassa 35 000 € sem IVA pode optar pelo regime de isenção: sem IVA faturado, sem IVA dedutível, sem declarações de IVA. A fatura deve mencionar «IVA não aplicável, artigo 60 da lei do IVA». Assim que o limiar é ultrapassado (mesmo durante o ano), o registo de IVA deve ser pedido de imediato e o IVA faturado a partir da primeira fatura após a ultrapassagem.

Autoliquidação e serviços B2B intra-UE

Para as prestações de serviços B2B com clientes de outros países da UE, aplica-se o mecanismo de autoliquidação (reverse charge): o freelancer fatura sem IVA com a menção «Autoliquidação, art. 44 diretiva 2006/112/CE». O cliente declara e deduz o IVA no seu país. O freelancer deve dispor de um número de IVA intracomunitário e apresentar declarações recapitulativas (EC Sales List) para estas operações. As faturas em reverse charge não contam para o limiar de isenção de 35 000 €.