Contas anuais no Luxemburgo: Obrigações e prazos de depósito
Mickaël LOC
Contabilista certificada ·
Contas anuais no Luxemburgo: Obrigações e prazos de depósito
No Luxemburgo, qualquer sociedade comercial está obrigada a elaborar e a submeter as suas contas anuais junto do Registo de Comércio e Sociedades (RCS). Estas contas incluem o balanço, a conta de ganhos e perdas e os anexos. A submissão deve ser efetuada nos 7 meses seguintes ao encerramento do exercício, após aprovação pela assembleia geral dos sócios.
Composição das contas anuais
As contas anuais no Luxemburgo compõem-se de três elementos obrigatórios. O balanço apresenta a situação patrimonial da sociedade à data do encerramento (ativos imobilizados, ativos circulantes, capitais próprios, provisões, dívidas). A conta de ganhos e perdas descreve os proveitos e custos do exercício segundo o modelo do PCN luxemburguês (apresentação em lista ou em conta). Os anexos complementam e explicam as rubricas do balanço e da conta de resultados: métodos de valorização, compromissos extrapatrimoniais, repartição do volume de negócios, efetivo médio, remunerações dos órgãos de direção.
Esquema abreviado vs esquema completo
As pequenas sociedades que não ultrapassem dois dos três limiares seguintes podem submeter um balanço abreviado: total do balanço 4,4 M€, volume de negócios líquido 8,8 M€, efetivo médio 50 colaboradores. O esquema abreviado permite agregar certas rubricas e limitar as informações em anexo, reduzindo assim a carga administrativa. As médias e grandes empresas devem submeter o esquema completo com informações detalhadas.
Prazos e procedimento de submissão
A assembleia geral anual deve realizar-se nos 6 meses seguintes ao encerramento para aprovar as contas e afetar o resultado. A submissão ao RCS através da plataforma eCDF deve então ocorrer no mês seguinte à aprovação, ou seja, no máximo 7 meses após o encerramento. A submissão inclui as contas anuais, o relatório de gestão (se aplicável) e o relatório do revisor de empresas ou fiscal único (se aplicável).
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