eCDF Luxemburgo: Guia completo do depósito das contas anuais
Mickaël LOC
Contabilista certificada ·
eCDF Luxemburgo: Guia completo do depósito das contas anuais
O eCDF (electronic Collection of Financial Data) é a plataforma obrigatória no Luxemburgo para a submissão eletrónica das contas anuais junto do RCS. Todas as sociedades comerciais devem submeter os seus documentos financeiros em formato XBRL num prazo de 7 meses após o encerramento do exercício. O incumprimento desta obrigação pode implicar coimas até 5.000 €.
O processo de submissão em 5 etapas
- Criar uma conta na plataforma eCDF (ecdf.lu) com um produto LuxTrust ou eIDAS
- Selecionar a taxonomia adequada (abreviada, completa ou consolidada) consoante a dimensão da empresa
- Introduzir os dados financeiros diretamente ou importar um ficheiro XBRL gerado pelo seu software de contabilidade
- Validar os dados com o motor de controlo integrado que verifica a coerência dos números
- Submeter a declaração e conservar o aviso de receção como prova de entrega
Formato XBRL e taxonomia luxemburguesa
O XBRL (eXtensible Business Reporting Language) é um padrão internacional de reporting financeiro eletrónico. No Luxemburgo, a taxonomia é definida pelo RCSL e atualizada anualmente. As empresas devem utilizar o PCN (Plano Contabilístico Normalizado) luxemburguês como referencial. Os softwares de contabilidade certificados (SAP, Sage, Bob, Exact) oferecem módulos de exportação XBRL compatíveis com o eCDF.
Prazos e penalidades
A submissão deve ser efetuada nos 7 meses seguintes ao encerramento do exercício (ou seja, 31 de julho para um exercício encerrado a 31 de dezembro). Em caso de atraso, o gestor do RCS pode aplicar uma coima administrativa que pode atingir 5.000 €. Além dos 12 meses de atraso, a sociedade expõe-se a um procedimento de dissolução administrativa. Para as sociedades em primeiro exercício, pode ser concedido um prazo suplementar se o exercício ultrapassar 12 meses.
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