Como registar-se no IVA no Luxemburgo

Procedimento de registo

O pedido de registo no IVA é feito através do formulário oficial da AED, acompanhado dos documentos justificativos. A AED atribui um número de IVA intracomunitário no formato LU + 8 dígitos. Este número é indispensável para a faturação, as operações intracomunitárias e as declarações de IVA. Para as sociedades recém-constituídas, o pedido pode ser feito simultaneamente com o registo no RCS. As empresas não estabelecidas no Luxemburgo mas que realizem operações tributáveis podem também solicitar um número de IVA luxemburguês.

Documentos necessários

• Formulário de pedido de registo no IVA devidamente preenchido
• Extrato do RCS (com menos de 3 meses) ou prova de atividade para pessoas singulares
• Cópia dos estatutos da sociedade
• Descrição detalhada da atividade exercida
• Prova de estabelecimento no Luxemburgo (arrendamento, contrato de domiciliação)
• Dados bancários da sociedade (IBAN luxemburguês)

IVA intracomunitário e autoliquidação

As empresas luxemburguesas que efetuam compras ou vendas de bens e serviços com outros Estados-Membros da UE devem dispor de um número de IVA intracomunitário válido. O mecanismo de autoliquidação (reverse charge) aplica-se às prestações de serviços B2B intracomunitárias: o cliente declara e deduz o IVA na mesma declaração, neutralizando o impacto de tesouraria. Para as entregas intracomunitárias de bens, a isenção aplica-se se o adquirente estiver identificado para efeitos de IVA noutro Estado-Membro e se os bens saírem efetivamente do Luxemburgo.