Regime de impatriados Luxemburgo: vantagens fiscais para expatriados

Indemnizações e prémios isentos

Os impatriados podem receber indemnizações de expatriação não tributáveis que cobrem: o diferencial de custo de vida, as despesas de mudança e instalação, as propinas escolares dos filhos em escolas internacionais, as viagens de regresso ao país de origem (home leave) e as despesas de alojamento que excedam um limiar razoável. Estas indemnizações devem corresponder a despesas reais e ser documentadas. O montante total não pode exceder 30 % da remuneração de base para os perfis de quadros, ou 50 % em certos casos específicos validados pela administração.

Condições de elegibilidade

• Não ter sido residente fiscal luxemburguês durante os 5 anos anteriores à chegada
• Ser recrutado no estrangeiro por um empregador luxemburguês (ou transferido por um grupo internacional)
• Exercer uma atividade que exija competências específicas não disponíveis no mercado local
• Remuneração anual bruta mínima de 100.000 € (excluindo prémios de impatriação)
• Estabelecer a residência principal no Luxemburgo durante a duração do regime

Procedimento de pedido

O pedido é apresentado pelo empregador junto da Administração das Contribuições Diretas, secção RTS competente, antes ou pouco depois da chegada do trabalhador. O dossier inclui o contrato de trabalho, a descrição do posto, o CV do trabalhador, a justificação das competências específicas e o detalhe das indemnizações previstas. A administração emite um acordo escrito (ruling) confirmando as condições do regime. A duração de 5 anos não é renovável, mas uma mudança de empregador no Luxemburgo não interrompe necessariamente o benefício do regime se as condições se mantiverem.