Tornar-se residente fiscal no Luxemburgo: guia completo

Critérios de residência fiscal

Uma pessoa singular é considerada residente fiscal luxemburguesa se tiver o seu domicílio fiscal (lar permanente de habitação) no Luxemburgo ou se permanecer habitualmente no Luxemburgo mais de 183 dias num período de 12 meses. Em caso de conflito de residência com outro Estado, as convenções para evitar a dupla tributação determinam a residência segundo critérios sucessivos: lar permanente de habitação, centro dos interesses vitais, permanência habitual, nacionalidade. A inscrição no registo comunal da população é um indício forte mas não suficiente por si só.

Procedimentos de instalação

• Declaração de chegada à comuna de residência nos 8 dias seguintes à instalação
• Inscrição na segurança social (CCSS) em caso de atividade profissional
• Pedido de ficha de retenção de imposto (RTS) junto da Administração das Contribuições Diretas
• Abertura de uma conta bancária luxemburguesa
• Para os não UE: pedido de título de residência junto da Direção da Imigração

Vantagens para os HNWI

O Luxemburgo atrai os indivíduos de elevado património graças à inexistência de imposto sobre o património para as pessoas singulares (suprimido em 2006), à ausência de imposto sobre sucessões em linha direta acima de certos limites, a uma taxa marginal de imposto sobre o rendimento de 42 % (mais moderada do que nos países vizinhos) e à possibilidade de utilizar estruturas de investimento como as SPF (Sociedades de Gestão de Património Familiar) ou os contratos de seguro de vida luxemburgueses que beneficiam do triângulo de segurança. A estabilidade política, a qualidade de vida e o multilinguismo completam a atratividade do Grão-Ducado.