Sucessão e transmissão de património no Luxemburgo

Impostos sucessórios no Luxemburgo

Os impostos sucessórios luxemburgueses aplicam-se aos bens situados no Luxemburgo e aos bens móveis dos residentes. Em linha direta (pais-filhos), as taxas são muito favoráveis: 0 % até um certo limiar e taxas progressivas moderadas acima desse valor. Entre cônjuges/parceiros, a taxa é igualmente reduzida. Em contrapartida, as transmissões entre não parentes são tributadas até 15 %. As doações entre vivos de bens móveis não são tributáveis no Luxemburgo se não forem objeto de um ato registado no Luxemburgo.

Ferramentas de planeamento sucessório

• Seguro de vida luxemburguês: neutralidade fiscal, triângulo de segurança, cláusula beneficiária flexível
• SOPARFI familiar: transmissão de participações com abatimentos e isenções
• Pacto sucessório (desde o Regulamento europeu 650/2012): acordo entre herdeiros sobre a repartição
• Escolha da lei aplicável: possibilidade de escolher a lei nacional para reger a sucessão (professio juris)
• Doação-partilha com reserva de usufruto para antecipar a transmissão em vida

Aspetos transfronteiriços

Para as famílias com ligações em vários países, o planeamento deve ter em conta o Regulamento europeu sobre sucessões (determinação da lei aplicável), as convenções bilaterais em matéria de impostos sucessórios (o Luxemburgo assinou com a França, a Bélgica e a Alemanha), e o risco de dupla tributação sucessória se existirem ativos situados em várias jurisdições. Uma análise país a país é indispensável para evitar surpresas fiscais e proteger os herdeiros.